PALÁCIO DO PLANALTO CONFIRMA QUE NÃO HAVERÁ INDULTO DE NATAL NESTE ANO
O Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira (25) que o presidente
Michel Temer não vai assinar neste ano um decreto de indulto de Natal. A informação
é da assessoria de imprensa da Presidência.
Nesta segunda (24), já havia a expectativa dentro do governo de que o presidente
não assinaria o decreto.
O indulto é uma prerrogativa, prevista na Constituição, exclusiva do
presidente da República. Geralmente, no período do Natal, é assinado um decreto
para perdoar a pena de presos que se encaixem em determinados critérios estabelecidos
no texto do presidente.
No entanto, o indulto concedido por Temer em 2017 foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no
Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF,
suspendeu parte dos efeitos do decreto de Temer, até que o plenário do tribunal
julgasse o caso.
Em sessão no dia 29 de novembro, o julgamento foi adiado porque o ministro Luiz Fux pediu
vista (mais tempo para analisar o caso). Antes, a maioria dos 11 ministros
(seis) já tinha votado a favor da manutenção do decreto do presidente e dois
foram contra. Não há data para o julgamento ser retomado.
De acordo com fontes do Palácio do Planalto, o motivo que teria levado à
decisão do presidente de não conceder o benefício neste ano foi a não conclusão
do julgamento pelo STF.
O decreto assinado por Temer no ano passado reduziu para um quinto o
período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência
ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade.
O futuro presidente, Jair Bolsonaro, que toma posse no próximo dia
1º, já afirmou que não concederá indulto para presos. Para o
futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, não haverá indulto com a "ampla generosidade" prevista, segundo ele, no
decreto do ano passado de Temer.
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